Otoniel Lima apoia autonomia funcional e administrativa das defensorias públicas

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Brasilia (DF) – “A Defensoria Pública da União e do Distrito Federal precisa de socorro. A população de baixa renda, que mais necessita dessa assistência jurídica, não pode ficar desamparada”, afirmou o deputado Otoniel Lima (PRB/SP) ao defender a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição, PEC 207/2012, no plenário da Câmara dos Deputados.

Na avaliação do parlamentar, para construir um país democrático é preciso abrir as portas da justiça a todos os brasileiros. “Em pleno século XXI, temos cidadãos com documentos errados e sem benefícios do governo. Isso não é digno, sobretudo com as pessoas mais pobres. A PEC 207/2012 quer garantir a autonomia funcional e administrativa das defensorias para ampliar o número de atendimentos e corrigir essas possíveis falhas”, explicou.

O deputado disse que a expectativa é de que a PEC seja aprovada no Congresso Nacional e colocada rapidamente em prática. “Minha equipe está preparando um requerimento pedindo explicações ao Ministério da Justiça acerca dos estados de Santa Catarina, Paraná e Goiás. Recebemos informações de que nesses estados os processos seletivos para contratação de servidores estão parados e não é por falta de dinheiro nos cofres públicos”, criticou.

Por Mônica Donato – Ascom Liderança do PRB na Câmara dos Deputados
Foto: Douglas Gome
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