Estabilidade para quem engravida durante aviso prévio

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O deputado federal Cleber Verde (PRB-MA) apresentou projeto de lei que garante estabilidade à trabalhadora que engravidar durante o período do aviso prévio. Segundo o texto que altera o artigo 392 da CLT, a empregada que ficar grávida no período também estará impossibilitada de ser despedida, senão por motivo de falta grave ou circunstância de força maior, devidamente comprovadas, até o quinto mês após o parto.

Na justificativa do projeto, o parlamentar, que é advogado, esclareceu que o Tribunal Superior do Trabalho, em reiteradas decisões, tem entendido que o Aviso Prévio integra o tempo de serviço contratual. “Nesse sentido, nada mais natural do que garantir às trabalhadoras que engravidarem nesse período direitos inerentes às atividades laborais, como a estabilidade prevista no período normal do contrato trabalhista para as gestantes”, acrescenta o parlamentar republicano.

Por Paulo Gusmão

Foto 01: Wôlmer Ezequiel. Foto 02: Douglas Gomes

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