É Lei: Reserva de vagas para acompanhantes de deficientes no Piauí

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Teresina (PI) – O Governo do Piauí promulgou o projeto de lei do deputado estadual Gessivaldo Isaias (PRB) que garante o procedimento obrigatório de reserva para acompanhante a pessoas com algum tipo de deficiência em teatro, cinemas, casas de shows e espetáculos de um modo geral no Estado piauiense.

Trata-se do Projeto de lei nº 6.368/13, que conforme o seu artigo 2º os estabelecimentos culturais, a partir de agora, terão o prazo de 180 dias, a partir da regulamentação da lei, para promover as adequações necessárias.

De acordo com Isaías, no caso do descumprimento da lei o infrator ficará sujeito a notificação, advertência, multa no valor de mil reais ou, em último caso, o cinema, teatro ou casa de show poderá ser interditada se não for sanada a irregularidade noprazo de 30 dias após a notificação.

Fonte: Cidade Verde

Foto: Divulgação

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