Desaposentação para diminuir prejuízo dos aposentados

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Brasília (DF) – Em discurso proferido no plenário da Câmara, o deputado federal Cleber Verde (PRB/MA) defendeu o direito dos aposentados do Regime Geral da Previdência Social de renunciar às aposentadorias por tempo de contribuição e especial para, a qualquer tempo, voltar a trabalhar e, requerer nova aposentadoria de maior valor.

O parlamentar fez referência ao Projeto de Lei nº 91, de 2010, de autoria do senador Paulo Paim, que altera a Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, aprovado na Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado e registrou que existe um projeto de sua autoria sobre o mesmo tema desde 2007. “Nós entendemos que está havendo, ao longo dos anos, uma apropriação indevida dos recursos dos aposentados”, explicou.

Segundo o deputado, o objetivo do PL 2682/2007, de sua autoria, é corrigir o equívoco cometido pelos órgãos da Previdência Social que, baseados na ausência de previsão legal, indeferem o direito de renúncia à aposentadoria. “Isso é extremamente nocivo para o trabalhador. É na aposentadoria, quando deixa de trabalhar, que ele mais precisa de recursos para manter a si e sua família, para a compra de medicamentos, de vestuário e da sua alimentação básica. Então, esse trabalhador, esse aposentado tem sido prejudicado por conta do fator previdenciário”, argumentou.

O parlamentar lembrou que esses aposentados que sofreram com os efeitos do fator previdenciário têm diminuído o seu poder de compra. “O aposentado é duplamente penalizado: no ato da concessão, pela aplicação do fator previdenciário, quando já há redução da aposentadoria; e pelos índices diferenciados de reajuste e de correção, que diminuem o seu poder de compra”, criticou.

Cleber Verde assegurou que o governo admite a probabilidade de ocorrência da obrigação da desaposentação. “O STF dá sinais de decisão favorável aos aposentados e o governo admitiu a probabilidade de ocorrência dessa obrigação, ao prever um impacto na LDO de ordem de 49,1 bilhões para arcar com o custo financeiro. Ou seja, o governo já concordou que será necessário cobrir essa eventual despesa. É uma questão de tempo. Ou esta Casa aprova a matéria, ou, o Judiciário vai decidir”, complementou.

Texto: Mônica Donato – Ascom Liderança do PRB na Câmara dos Deputados
Foto: Lucio Bernardo Jr.

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