Desaposentação: Cleber recorre contra parecer de Comissão

03_12_13_destaque01_ma_cleber_defende_aposentadoria_especial_de_mulher_policial_interna

 

Brasília (DF) – O deputado Cleber Verde (PRB-MA) recorreu da decisão tomada pela Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados que votou a favor da inadequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei 2682/2007, de sua autoria. O PL recebeu voto em separado* do deputado João Dado (SDD/SP), que contestou o relator quanto aos riscos ao equilíbrio atuarial da Previdência Social. “Diante da complexidade da matéria, o texto deve ser apreciado pelo Plenário da Câmara dos Deputados”, defendeu o republicano ao apresentar o recurso.

O parlamentar explicou que a desaposentação ou desaposentadoria tem merecido um largo espaço nas discussões em todo o país. “Como não há lei que regulamente a matéria, quem está “legislando” é o Poder Judiciário, em várias instâncias, inclusive no Superior Tribunal de Justiça (STJ) que proclamou, por diversas vezes, o direito de o funcionário renunciar à aposentadoria para obter outra mais proveitosa em cargo diverso”, explicou.

O recurso precisava ser apoiado por 51 deputados para ser apresentado, no entanto, contou com a assinatura de 120 parlamentares. Eles entendem que a matéria não pode ser arquivada pela comissão.

O recurso 246/2013 pode ser apreciado a qualquer momento pelo Plenário da Câmara.

*Voto em separado: Espécie de manifestação alternativa ao do relator numa comissão, podendo ser apresentado por qualquer dos demais membros. (RICD, Art. 57).

Texto: Mônica Donato

Foto: Douglas Gomes

*O seu material também pode ser publicado no Portal PRB. Você pode enviar fotos, textos, áudios ou vídeos para o email pautas@prb10.org.br

TAGS:
REPORTAR ERRO

Informar erro

COMPARTILHE

FALE CONOSCO

O PRB está de portas abertas para ouvir você

Sugestões, críticas, dúvidas e elogios

faleconosco@prb10.org.br

FALE COM O PARLAMENTAR

Nesta semana, envie sua mensagem para a deputada federal Tia Eron

dep.tiaeron@camara.leg.br
(61) 3215-5618

QUEM É QUEM

Conheça as lideranças do Partido Republicano Brasileiro

CONFIRA

EU REPÓRTER

Deseja indicar uma matéria para sair aqui no Portal PRB?

pautas@prb10.org.br

RECEBA NO SEU E-MAIL

Enviamos para seu email os destaque da semana.
Faça parte do Boletim 10!

Respeitamos seu email. Não gostamos de SPAM.

Você foi inscrito com sucesso!

Pin It on Pinterest