Deputado pretende proibir contrato entre governo e empresas “fichas sujas”

 

 

TERESINA (PI) –O deputado estadual Gessivaldo Isaías (PRB) apresentou em abril de 2012 projeto de lei impedindo empresas que respondem a processos criminais de assinar contratos com o poder público no Piauí. O texto foi inspirado na Lei da Ficha Limpa.

De acordo com o projeto, as empresas que respondem a processos criminais ficariam proibidas de participar de licitações e celebrar com o governo estadual contratos para a realização de obras, serviços, compras, alienações e locações de veículos e outros.

Foram incluídas no rol das proibições as empresas que respondam em processos criminais por corrupção ativa, tráfico de influência, impedimento, perturbação ou fraude de concorrência, formação de quadrilha ou quaisquer outros crimes relacionados à malversação de recursos públicos. A proibição fica estendida às empresas cujos sócios detenham participação acionária em outras empresas investigadas ou condenadas pela malversação de recursos públicos.

“Nos casos em que os contratos administrativos já tenham sido firmados, os mesmos ficam suspensos automaticamente a partir do oferecimento da denúncia por parte do Ministério Público”, acrescentou o deputado no projeto, destacando que os contratos ficarão suspensos até o trânsito em julgado da sentença.

Fonte: O Dia online

Foto: Cedida

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