Comissão de Segurança e Serviços Públicos aprova taxa única para pedágios do RS

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Porto Alegre (RS) – Os deputados estaduais integrantes da Comissão de Segurança e Serviços Públicos da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul aprovaram, na última semana, por unanimidade, o projeto de lei nº 48/2011, de autoria do deputado Carlos Gomes (PRB), que institui o pagamento único aos veículos que passarem pela mesma praça de pedágio no Estado, no período de 24 horas, independente do sentido de passagem.

Para entrar em vigor, a proposição ainda precisa ser aprovada em plenário. “O objetivo é amenizar o custo pago por pessoas que, em função do trabalho em outras localidades, precisam pagar a taxa diariamente. É o caso de praças nos trajetos Viamão – Águas Claras, Farroupilha – Caxias do Sul, Eldorado – Guaíba, Cachoeirinha – Gravataí”, explicou Carlos Gomes.

De acordo com a proposta, deverá ser de responsabilidade do órgão ou empresa responsável pela praça de pedágio a identificação do veículo a partir da placa, concedendo o benefício ao usuário mesmo sem a apresentação de qualquer comprovante de pagamento. A pauta também determina que cópia da lei seja afixada nas praças de pedágios do Estado do Rio Grande do Sul. Carlos Gomes quer que o projeto seja aprovado até o final do ano, em função da troca de comando das praças.

Fonte e foto: Ascom Carlos Gomes

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