Comissão de Finanças aprova parecer a Projeto de Lei Orçamentária Anual

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Porto Alegre (RS) – A Comissão de Finanças, Planejamento, Fiscalização e Controle aprovou, em reunião extraordinária, o parecer favorável do deputado Estadual Carlos Gomes (PRB-RS) ao Projeto de Lei Orçamentária Anual (PL 242/2013), com dez emendas (sete do relator e três de comissão). Por sete votos favoráveis e dois contrários, os deputados também acataram o parecer do relator em relação às outras 1.533 emendas apresentadas por deputados e entidades: 1.495 foram rejeitadas e 38 ficaram prejudicadas.

“As matérias aprovadas buscam responder ao clamor da sociedade gaúcha. As comunidades foram ouvidas e a comissão priorizou demandas regionais. A maior angústia de administrar um orçamento enxuto é negar várias solicitações em nome do atendimento de necessidades mais urgentes”, declarou Carlos Gomes.

As três emendas de comissão foram aprovadas com dez votos favoráveis e nenhum contrário; já o parecer ao projeto e as emendas de relator, com nove votos favoráveis e nenhum contrário.

O projeto

O projeto do Orçamento estima a receita e fixa a despesa para o exercício financeiro de 2014, apresentando o detalhamento de todas as despesas com custeio, pagamento de pessoal e previsão de investimentos do Estado. A receita geral para o próximo ano é estimada em R$ 51 bilhões (R$ 49,3 bilhões de Receitas Correntes e R$ 1,6 bilhão de Receitas de Capital).

Texto e foto: Ascom deputado estadual Carlos Gomes
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