Projeto de Bulhões acaba com exigência de comparecimento de idoso enfermo a órgãos públicos
Publicado em 14/1/2013 - 10:09
Atualizado em 9/11/2022 - 14:20
Brasília (DF) – A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania da Câmara aprovou, em abril de 2012, o parecer do líder do PRB, deputado Antonio Bulhões, favorável à aprovação do Projeto 3.210/08, que veda a exigência do comparecimento de idoso enfermo aos órgãos públicos, assegurando o atendimento domiciliar para a obtenção de laudo de saúde. Em sua justificativa, o republicano lembrou que a Constituição prevê que a família, a sociedade e o Estado têm o dever de amparar as pessoas idosas, assegurando sua participação na comunidade, defendendo sua dignidade e bem-estar e garantindo-lhes o direito à vida.
O deputado lembra que, em passado recente, o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) obrigou todos os aposentados, em um curto período de tempo, a comparecerem no órgão, gerando longas filas para pessoas que “não mereciam passar por tamanho constrangimento moral, psicológico e físico”.
Texto: Paulo Gusmão / Ascom – Liderança do PRB
Foto: Douglas Gomes