Comissão aprova parecer favorável à terceira idade

 

 

BRASÍLIA (DF) –A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania da Câmara aprovou, em abril de 2012, o parecer do líder do PRB, Antônio Bulhões, favorável à aprovação do Projeto 3.210/08, que veda a exigência do comparecimento de idoso enfermo aos órgãos públicos, assegurando o atendimento domiciliar para a obtenção de laudo de saúde. Em sua justificativa, o republicano lembrou que a Constituição prevê que a família, a sociedade e o Estado têm o dever de amparar as pessoas idosas, assegurando sua participação na comunidade, defendendo sua dignidade e bem-estar e garantindo-lhes o direito à vida.

O deputado lembra que, em passado recente, o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) obrigou todos os aposentados, em um curto período de tempo, a comparecerem no órgão, gerando longas filas para pessoas que “não mereciam passar por tamanho constrangimento moral, psicológico e físico”.

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