Bulhões quer rastreamento de material nuclear radioativo

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A Comissão de Minas e Energia da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (3) o PL 4047/2012 de autoria do deputado Antônio Bulhões (PRB/SP) que torna obrigatória a utilização de mecanismo de rastreamento durante o transporte de materiais nucleares e radioativos.

Na avaliação do autor, o controle do transporte desse tipo de produto atualmente é frágil e a ausência do rastreador afeta o acompanhamento e localização rápida da carga que foi desviada. “Apesar de haver uma vasta regulamentação em nível infralegal, no tocante ao material nuclear e radioativo, nenhuma delas exige um efetivo controle do material, a partir de seu despacho para transporte por qualquer modalidade. Tal providência é muito importante, sob o ponto de vista de segurança da população”, explica Bulhões.

O deputado destacou ainda que essa medida pode induzir a redução do roubo de cargas radioativas tenho em vista a obrigação dos responsáveis pelos materiais radioativos desde sua expedição até o seu destino final.

O projeto segue agora para análise da Comissão de Constituição e Justiça.

Por Mônica Donato – Ascom Liderança do PRB na Câmara dos Deputados

Foto: Douglas Gomes

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