Aprovada relatoria sobre aumento de pena para sequestro

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Brasília (DF) – A Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado aprovou o relatório do deputado Otoniel Lima (PRB/SP) ao Projeto de Lei 4613/2012, que aumenta a pena aplicada ao crime de privação de liberdade mediante sequestro ou cárcere privado, estabelecida no art. 148 do Código Penal.

Na avaliação do relator, deve-se definir uma quantidade de punição capaz de impor uma expiação proporcional à lesão jurídica e, por conseguinte, inibir a prática do delito. “O crime de sequestro vem crescendo no Brasil. Não falo apenas de cárcere privado, mas também de sequestros relâmpagos e virtuais. Não há dinheiro no mundo que amenize os traumas das vítimas. Os bandidos não podem continuar extorquindo dinheiro de outras famílias de bem. Precisamos coibir esse tipo de prática”, argumenta.

26_06_13_destaque05_sp_otoniel_lima_relator_cargos_militaresO deputado Otoniel Lima exaltou a iniciativa da autora do projeto, deputada Keiko Ota e lembrou que não basta apenas aumentar as sentenças é preciso agilizar os julgamentos para que os presídios não sejam escola de crime. “Vou continuar lutando pelas questões de segurança pública, sobretudo, pela justa remuneração dos policiais e por melhores condições de trabalho”, acrescenta.

O PL segue para análise da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Texto: Karine Diniz com adaptações de Ascom Liderança do PRB na Câmara

Foto 01: Divulgação. Foto 02: Douglas Gomes

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