Aprovada estabilidade para gestante durante aviso prévio

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Brasília – A presidenta Dilma Rousseff sancionou a Lei 12.812/2013 que garante estabilidade no emprego a gestantes que cumprem aviso prévio. A norma foi publicada nesta sexta-feira, 17, no Diário Oficial da União, e acrescenta o art. 391-A à Consolidação das Leis do Trabalho – CLT.

A lei é oriunda do PLS 533/2009, de autoria do senador licenciado Marcelo Crivella (PRB-RJ), atual ministro da Pesca e Aquicultura. De acordo com o texto, a estabilidade será garantida também em casos de aviso prévio indenizado, quando a funcionária recebe o salário referente ao período, mas não é obrigada a comparecer ao serviço.

“A confirmação do estado de gravidez advindo no curso do contrato de trabalho, ainda que durante o prazo do aviso prévio trabalhado ou indenizado, garante à empregada gestante a estabilidade provisória prevista na Alínea b do Inciso 2 do Artigo 10 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias.”

A medida tem o objetivo de evitar que sejam realizadas demissões injustas, apenas pelas mulheres estarem grávidas. Diversos empregadores usam deste artifício para não manterem a funcionária afastada durante a licença maternidade.

20_05_13_destaque01_rj_aprovada_estabilidade_para_gestante_durante_aviso_previo_interna“No ambiente de trabalho, as mulheres costumam conversar umas com as outras sobre desconfiarem de estar grávidas. Isso ocorre. Chegando aos ouvidos do chefe é demissão imediata para a empresa não arcar com os benefícios sociais”, explica Crivella. “Ainda que seja o governo quem paga quase tudo”.

Com informações do R7 e da Agência Brasil

Edição: Helen Assumpção – Comunicação Nacional do PRB

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