O PRB dedica este espaço ao cidadão que deseja fazer alguma denúncia sobre leis municipais, estaduais ou federais que sejam inconstitucionais. Uma lei é inconstitucional se incorrer, basicamente, em duas situações: (a) a criação da lei não respeitou as regras constitucionais do processo legislativo, o que pode acarretar erro de procedimento ou incompetência do órgão legislativo (formal); (b) ou a lei criada contém um conteúdo incompatível com as normas constitucionais (material).
A denúncia popular propicia ao cidadão um canal de comunicação com o PRB e, com isso, lhe possibilita participar da preservação da Constituição. Nenhum cidadão deve ser obrigado a cumprir uma lei inconstitucional. A sua denúncia pode impedir que isso ocorra.
O PRB é um partido político autorizado a tomar medidas judiciais para impedir que uma lei inconstitucional continue a produzir efeitos não esperados pela Constituição. Uma vez formulada a denúncia, o PRB analisará as razões do cidadão e, convencendo-se da inconstitucionalidade, tomará as medidas judiciais cabíveis contra a lei inconstitucional, tal como a Constituição determina.
Toda denúncia poderá ser encaminhada ao e-mail di@prb10.org.br, com as seguintes informações: (1) a indicação expressa da lei ou ato normativo violador; (2) a indicação expressa do(s) artigo(s) da Constituição violado(s); (3) as razões da violação, mesmo que em linguagem popular. Anexos documentais podem acompanhar a denúncia.
O PRB promoverá a análise das razões e dará uma resposta ao cidadão, informando a sua posição a respeito da denúncia.
Com esse espaço, o PRB nada mais faz do que cumprir o dever de zelar pelos valores da democracia e da república.
Candidato a prefeito do PRB visita a diversos bairros de Salvador
Publicado por Redação PRB em 28/08/2012 às 11h00
Salvador (BA) -O candidato a prefeito de Salvador Márcio Marinho (PRB) fez uma caminhada pelo bairro de Paripe, onde foi saudado por moradores e comerciantes. Na ocasião o candidato falou sobre os problemas de mobilidade urbana da região e apresentou as suas propostas. “Nossa gestão revitalizará o sistema ferroviário suburbano com modernos vagões com ar condicionado, reforma das nove estações de passageiros do sistema e a construção de uma estação de transbordo”, garantiu.
Já o bairro de Nova Sussuarana, o republicano disse que será o alvo de uma das suas primeiras ações, caso seja eleito. A garantia foi dada pelo candidato, em visita à região. “Faremos em janeiro um ‘faxinaço’ para retirada de lixo, roçagem e desobstrução de córregos. Caçambas coletoras 
serão instaladas nos locais de maior recepção de lixo”, afirmou. Márcio Marinho também se comprometeu a implantar uma cooperativa de reciclagem de lixo na região. Após a visita Márcio Marinho foi para o bairro de São Caetano, onde se reuniu com líderes da comunidade.
No bairro do Calabar, Márcio Marinho participou de uma caminhada que reuniu centenas de pessoas. “Nossa gestão irá alagar as ruas Nova do Calabar e Teixeira Mendes, com implantação de duas vias de tráfego, ciclovias, calçadas largas e pontos de ônibus com mobiliário urbano. Isso facilitará a entrada de ambulâncias que precisam prestar socorro aos idosos e ajudará a mobilidade dos moradores e a passagem de caminhões coletores de lixo”, afirmou.
Márcio Marinho também garantiu que incentivará a prática esportiva e o lazer da comunidade. “Negociaremos a construção, com a Ufba, do Complexo Esportivo e Cultural do Calabar. Segurança não se faz apenas com polícia nas ruas, se faz dando opções de entretenimento e atividades culturais. O esporte e a cultura são importantes ferramentas para tirar os jovens das ruas e afastá-los do crime”.
Fonte e fotos: Ascom Márcio Marinho
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