O PRB dedica este espaço ao cidadão que deseja fazer alguma denúncia sobre leis municipais, estaduais ou federais que sejam inconstitucionais. Uma lei é inconstitucional se incorrer, basicamente, em duas situações: (a) a criação da lei não respeitou as regras constitucionais do processo legislativo, o que pode acarretar erro de procedimento ou incompetência do órgão legislativo (formal); (b) ou a lei criada contém um conteúdo incompatível com as normas constitucionais (material).
A denúncia popular propicia ao cidadão um canal de comunicação com o PRB e, com isso, lhe possibilita participar da preservação da Constituição. Nenhum cidadão deve ser obrigado a cumprir uma lei inconstitucional. A sua denúncia pode impedir que isso ocorra.
O PRB é um partido político autorizado a tomar medidas judiciais para impedir que uma lei inconstitucional continue a produzir efeitos não esperados pela Constituição. Uma vez formulada a denúncia, o PRB analisará as razões do cidadão e, convencendo-se da inconstitucionalidade, tomará as medidas judiciais cabíveis contra a lei inconstitucional, tal como a Constituição determina.
Toda denúncia poderá ser encaminhada ao e-mail di@prb10.org.br, com as seguintes informações: (1) a indicação expressa da lei ou ato normativo violador; (2) a indicação expressa do(s) artigo(s) da Constituição violado(s); (3) as razões da violação, mesmo que em linguagem popular. Anexos documentais podem acompanhar a denúncia.
O PRB promoverá a análise das razões e dará uma resposta ao cidadão, informando a sua posição a respeito da denúncia.
Com esse espaço, o PRB nada mais faz do que cumprir o dever de zelar pelos valores da democracia e da república.
(Prefeita de Malhador, Sergipe)
Publicado por Redação PRB em 18/06/2012 às 8h00
Sem medo das dificuldades
Localizada no centro de Sergipe, a pequena e acolhedora Malhador, com seus pouco mais de 12 mil habitantes, ostenta vários motivos de orgulho: suas pastagens que costumam resistir até mesmo aos momentos da mais inclemente seca; o apelido de “Terra do Inhame”, tal a variedade e produtividade do tubérculo; e a qualidade de vida de sua gente simples, honesta e trabalhadora. A essa fama, juntou-se também a de município administrado com transparência, empenho e objetividade. Para isso, foi fundamental o trabalho de Sarina Faro, eleita em 2008, com mais de 70% dos votos. A republicana, no entanto, não teve vida mole na administração municipal. Mas não reclama disso, tanto é que pretende se candidatar novamente com o objetivo de concluir obras e programas que tragam mais motivos de orgulho para o povo malhadorense.
1 - A senhora está terminando seu mandato como prefeita. Qual foi sua maior conquista no período?
Sarina Faro – Meu maior motivo de orgulho foi a Clínica de Saúde da Família. Antes, nosso atendimento ambulatorial era feito em condições insalubres, no improviso de uma casa alugada. Hoje sinto que a população está sendo mais bem atendida. Ainda há muito a fazer, mas já foi um importante passo para melhorar as condições de saúde de nosso município.
2 - E a frustração?
Sarina Faro – Acho que o impacto da redução do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Tivemos que buscar outras fontes para garantir programas e projetos. Até conseguimos muitos com a ajuda, por exemplo, de nossos parlamentares e do governo estadual, mas sem dúvida se não houvesse a redução teríamos mais recursos e nossa população estaria ainda mais satisfeita.
3 – Ser a primeira mulher prefeita do município ajudou ou atrapalhou?
Sarina Faro – Um pouco dos dois. Na verdade, eu vivi mais um certo medo por conta de minha inexperiência, mas tive a oportunidade e o bom senso de me cercar de pessoas competentes e isso foi logo superado. Acho que ser mulher e desenvolver uma atividade política sempre representa uma sobrecarga de tarefas.
4 – Em sua gestão, foi realizada a primeira conferência municipal sobre transparência e gestão. A preocupação com a transparência veio pra ficar ou é um modismo nas administrações municipais?
Sarina Faro – A transparência veio para ficar. O cidadão está cada vez mais consciente de seus direitos e vai exigir cada vez mais que a gestão pública seja feita de forma clara. Além disso, nos preocupamos muito com a eficiência da aplicação dos recursos e com a constante atualização das ferramentas de prestação de contas. Quem quiser administrar uma cidade não tem como evitar a responsabilidade e a transparência na gestão. O povo não deixa mais.
5 - Várias prefeituras reclamam da falta de recursos. Como atender a tantas demandas da população com orçamentos por vezes tão apertados?
Sarina Faro – Com criatividade e empenho. Como falei, tivemos redução dos recursos provenientes do governo federal. Ao mesmo tempo, não houve nenhuma redução nas atribuições da prefeitura. Pelo contrário, na medida em que a cidade cresce, mais gente demanda serviços como ruas calçadas, iluminadas, creches... Hoje, por exemplo, eu sinto muito que apenas estejamos aptos a dar ao nosso cidadão a atenção básica na saúde. Os procedimentos de alta e média complexidade têm quer encaminhados a Itabaiana ou Aracaju. A população nem sempre entende isso, porque não consegue vislumbrar as diferenças de competências. O que é atribuição do estado, do governo federal e da prefeitura. E aí, como não tem a mesma facilidade de acesso que tem com o prefeito, acaba cobrando deste muitas coisas que estão acima de suas possibilidades. Isso, às vezes, incomoda, mas sempre nos incentiva a lutar por mais e melhores condições.
6 - A senhora é pré-candidata à reeleição? Por quê?
Sarina Faro – Sou! Porque ainda tenho projetos a que demos início e que, até pela redução dos recursos, não foram ainda concluídos. Eu fui eleita com um conjunto de propostas e programas que agradaram à população. Então tenho o compromisso de vê-los todos implementados.
7 - Como a senhora vê o PRB em sua cidade?
Sarina Faro – O PRB é um partido novo, que traz este sentimento de novo. Além disso, o número (10) é uma bênção, pois traduz com perfeição o que queremos com a política. Vejo o partido como em processo de consolidação. Com grande potencial.
8 - Para a senhora, ser 10 é...
Sarina Faro – Simplesmente o máximo!
Por Paulo Gusmão