O PRB dedica este espaço ao cidadão que deseja fazer alguma denúncia sobre leis municipais, estaduais ou federais que sejam inconstitucionais. Uma lei é inconstitucional se incorrer, basicamente, em duas situações: (a) a criação da lei não respeitou as regras constitucionais do processo legislativo, o que pode acarretar erro de procedimento ou incompetência do órgão legislativo (formal); (b) ou a lei criada contém um conteúdo incompatível com as normas constitucionais (material).
A denúncia popular propicia ao cidadão um canal de comunicação com o PRB e, com isso, lhe possibilita participar da preservação da Constituição. Nenhum cidadão deve ser obrigado a cumprir uma lei inconstitucional. A sua denúncia pode impedir que isso ocorra.
O PRB é um partido político autorizado a tomar medidas judiciais para impedir que uma lei inconstitucional continue a produzir efeitos não esperados pela Constituição. Uma vez formulada a denúncia, o PRB analisará as razões do cidadão e, convencendo-se da inconstitucionalidade, tomará as medidas judiciais cabíveis contra a lei inconstitucional, tal como a Constituição determina.
Toda denúncia poderá ser encaminhada ao e-mail di@prb10.org.br, com as seguintes informações: (1) a indicação expressa da lei ou ato normativo violador; (2) a indicação expressa do(s) artigo(s) da Constituição violado(s); (3) as razões da violação, mesmo que em linguagem popular. Anexos documentais podem acompanhar a denúncia.
O PRB promoverá a análise das razões e dará uma resposta ao cidadão, informando a sua posição a respeito da denúncia.
Com esse espaço, o PRB nada mais faz do que cumprir o dever de zelar pelos valores da democracia e da república.
Cadidato a vereador-SP
Publicado por Redação PRB em 30/07/2012 às 11h30
Guell Almeida acredita que a saúde é uma das maiores necessidades da capital paulista e que é necessário investir na prevenção de doenças.
Nome do candidato: Guell Almeida
Disputa o cargo de: Vereador
Número do candidato na campanha: 10.013
Coligação: Uma nova história para São Paulo
Partidos coligados:PRB, PTB, PHS, PRP, PTN e PTdoB
ENTREVISTA:
1 - Por que o senhor é candidato?
Guell Almeida - Pelo ideal de continuar a ajudar a colaborar para uma vida social mais igualitária, além de fiscalizar e aprovar leis necessárias para nossa cidade. Como paulistano, quero viver em uma cidade com melhores condições de qualidade de vida, segurança, transporte e, principalmente, saúde para nosso povo.
2 - Quais são os principais problemas em sua cidade?
Guell Almeida - Saúde. Muito temos para fazer e, infelizmente, os últimos governos se preocuparam apenas com maquetes e todo um ilusionismo. Nós temos que investir em campanhas de prevenção, atendimento especial para os mais necessitados; uma internação tem um gasto que poderia ser previsto e amenizado. Além disso, existe uma grande quantidade de pessoas que chegam ao pronto socorro sem necessidade, além de não ter o atendimento ideal, isso atrapalha os que realmente necessitam de socorro rápido. É preciso fiscalizar a permanência de médicos, punir os maus servidores, dar exemplo e fazer ser exemplo em cada unidade de saúde.
3 - Quando eleito, qual será sua prioridade, ou sua primeira ação?
Guell Almeida - Montar uma equipe altamente qualificada e não apenas “amigos”. No primeiro mês, termos reuniões de planejamento das necessidades prioritárias e iniciaremos projetos de benefício aos paulistanos. Colocarei como prioridade, desde o início, a transparência e o contato diário com a população, recebendo e direcionando as sugestões para cada caso.
4 - Qual o papel da militância em sua campanha?
Guell Almeida - Apoio integral ao Celso Russomano (candidato do PRB a prefeito de São Paulo), às diretrizes do PRB e à força de suprir as necessidades da cidade, transformando-a numa gestão exemplar e com muito civismo.
5 - O que o senhor não irá tolerar em sua campanha?
Guell Almeida - Corrupção e falta de incentivo ao trabalhador.
