O PRB dedica este espaço ao cidadão que deseja fazer alguma denúncia sobre leis municipais, estaduais ou federais que sejam inconstitucionais. Uma lei é inconstitucional se incorrer, basicamente, em duas situações: (a) a criação da lei não respeitou as regras constitucionais do processo legislativo, o que pode acarretar erro de procedimento ou incompetência do órgão legislativo (formal); (b) ou a lei criada contém um conteúdo incompatível com as normas constitucionais (material).
A denúncia popular propicia ao cidadão um canal de comunicação com o PRB e, com isso, lhe possibilita participar da preservação da Constituição. Nenhum cidadão deve ser obrigado a cumprir uma lei inconstitucional. A sua denúncia pode impedir que isso ocorra.
O PRB é um partido político autorizado a tomar medidas judiciais para impedir que uma lei inconstitucional continue a produzir efeitos não esperados pela Constituição. Uma vez formulada a denúncia, o PRB analisará as razões do cidadão e, convencendo-se da inconstitucionalidade, tomará as medidas judiciais cabíveis contra a lei inconstitucional, tal como a Constituição determina.
Toda denúncia poderá ser encaminhada ao e-mail di@prb10.org.br, com as seguintes informações: (1) a indicação expressa da lei ou ato normativo violador; (2) a indicação expressa do(s) artigo(s) da Constituição violado(s); (3) as razões da violação, mesmo que em linguagem popular. Anexos documentais podem acompanhar a denúncia.
O PRB promoverá a análise das razões e dará uma resposta ao cidadão, informando a sua posição a respeito da denúncia.
Com esse espaço, o PRB nada mais faz do que cumprir o dever de zelar pelos valores da democracia e da república.
Vitor Paulo, deputado federal PRB-RJ
Publicado por Redação PRB em 06/08/2012 às 12h00
Uma das expressões mais significativas do grau de desenvolvimento de um povo é o respeito para com os idosos. Por isso, tratar os idosos com atenção e carinho é um gesto de solidariedade dos que compreendem a velhice não como peso a carregar, mas como a serena plenitude da vida, da experiência e da sabedoria humana.
Se no passado não tivemos o devido cuidado dessa faixa etária da população, hoje nos empenhamos em garantir os recursos e o apoio a que têm direito os mais velhos.
Agora, felizmente, velhice deixou de corresponder à desilusão. Mudança que não se deu por acaso, mas em consequência de transformações por que passou a demografia brasileira. Conforme Censo do IBGE de 2010, todas as faixas etárias até 25 anos passaram a ter peso menor do que em 2000, enquanto os demais grupos se tornaram comparativamente maiores. Estima-se que a parcela dos “muito idosos” no Brasil chegue, em 2040, a 13,7 milhões, 24,6% da população idosa e 6,7% do total de habitantes.
Para tão grande mudança, cumpre-nos resgatar os mais velhos do esquecimento, do menosprezo e do abandono a que são relegados. Ação a que se deve proceder não porque sejamos bons, mas, sobretudo, por questão de justiça, por reconhecer nos idosos o valor do que fizeram e a importância do que ainda poderão realizar, como detentores do saber e da experiência a que só chegamos ao termo de longa vida.
Dessa forma, expressamos nosso reconhecimento e admiração aos milhões de homens e de mulheres idosos que, com a força dos braços e com o brilho da inteligência, escreveram uma história que engrandece o Brasil e honra o povo brasileiro.
Essa é a nossa bandeira e a nossa profissão de fé.
Vitor Paulo é deputado federal pelo PRB no Estado do Rio de Janeiro